Foto: Renato Menezes/ASCOMAGU
Para lidar com a situação que afetou milhões de beneficiários, a AGU criou um Grupo Especial com apoio da Dataprev
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados realizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na sexta-feira, dia 2, conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a participação do novo presidente do INSS.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta está em fase final de elaboração e será encaminhada, no início da próxima semana, à Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Para lidar com a situação que afetou milhões de beneficiários, a AGU criou um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do próprio INSS. A devolução dos valores cobrados de forma indevida foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em recente pronunciamento em cadeia nacional.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS também anunciou que vai instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), contra as entidades investigadas por suspeita de pagamento de propina a agentes públicos e contra aquelas consideradas de fachada.
Por sua vez, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou a abertura de procedimentos para ações de improbidade administrativa. A AGU informou que os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) irão apurar a conduta de agentes públicos e entidades privadas investigadas na Operação Sem Desconto, com foco na responsabilização administrativa.
Também nesta sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo após reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O governo anunciou como substituto o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta e indicado pelo PDT, partido presidido por Lupi.
A troca no ministério acontece uma semana após a deflagração da operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um suposto esquema de descontos indevidos sobre benefícios de aposentados e pensionistas.
As investigações apontam que as irregularidades tiveram início em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e continuaram nos anos seguintes.
O escândalo já havia levado à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal que atuava em São Paulo.
Na quarta-feira, dia 30, deputados da oposição protocolaram pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os sindicatos e entidades envolvidas na fraude.
A Polícia Federal informou ter identificado indícios de irregularidades envolvendo parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados pelas mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Auditorias realizadas pela CGU e pelo próprio INSS desde 2023 também confirmaram inconsistências e problemas relacionados ao caso.
Fonte: Agência Brasil
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Postado por Rafaela Melo, no dia 06/05/2025 - 13:20
