A BR-040 ficará sem administração da Via 040 a partir de 18 de agosto. O prazo foi confirmado pela concessionária, que também informou sobre a demissão dos 740 funcionários. Com 936,8 quilômetros de extensão, a rodovia que liga Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, a Cristalina, em Goiás, volta a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que uma nova licitação seja feita.
A Via 040 argumenta que está enfrentando uma situação difícil desde o início da operação, no final de 2014. "A Via 040 vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013. As condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros", afirmam em nota.
No trecho todo, são 11 praças de pedágio. Automóveis pagam R$ 6,30 desde 19 de dezembro de 2022, data do último reajuste. A tarifa mais cara é de R$ 37,80 para caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque. De Belo Horizonte a Juiz de Fora são três praças - Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena. A cobrança será suspensa a partir da devolução da concessão.
Obrigações previstas no contrato de concessão
Entre as obrigações da concessionária, estava duplicar mais de 500 quilômetros da rodovia nos primeiros cinco anos do contrato, mas apenas 73 quilômetros tiveram essa alteração. Segundo a Via, o pedido de rescisão do contrato foi feito em 2017 e, por isso, não teriam mais o encargo de duplicar os trechos.
Além disso, afirma que as obras foram feitas nos locais que tinham licença ambiental aprovada. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), essa autorização é um requisito para a execução de obras em rodovias federais, que avalia os impactos ambientais que serão gerados pelo empreendimento, estabelece medidas para diminuir isso.
Demissão de funcionários
Os 740 funcionários da Via 040 serão desligados da empresa e, segundo a Federação Nacional dos Empregados nas Empresas Concessionárias do Ramo de Rodovias Públicas, Estradas em Geral e Pedágios (Fenecrep), que representa os trabalhadores da classe, negociações estão tratando das demissões, mas não deram mais detalhes.
Histórico do caso
A Via 040 entrou com pedido de devolução amigável da BR-040 em 2017 e, dois anos depois, em 2019, a lei que viabiliza este processo foi regulamentada. Assim, a empresa entrou com um pedido de adesão ao processo de relicitação, que coloca a rodovia para ser licitada novamente.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão foi assinado em 2020 e prorrogado em fevereiro de 2022, por mais 18 meses, ou seja, até agosto de 2023. O período de relicitação depende da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução de etapas, assim, a concessionária fica obrigada a manter os serviços considerados essenciais para a circulação, como manutenção da rodovia e operação.
Apesar disso, novas obras são suspensas e ficam para a próxima empresa fazer, já que após entrar para relicitação é feito um novo limite de investimentos essenciais. Nele são feitos apenas o necessário para manter a BR em funcionamento. Para a concessionária Via 040, uma série de fatores levou à decisão de devolver a rodovia.
Fonte: Estado de Minas
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Postado por Rafaela Melo, no dia 05/07/2023 - 13:35
