Vereador Professor Oswaldo faz retrospectiva do mandato de 2021

Vereador pontuou suas principais emendas, requerimentos e indicações

2021 – Líder de Governo: Líder de governo é o vereador que é um elo entre o Executivo e o Legislativo. Não há diferença nos vencimentos nem no peso do voto. Vereador Professor Oswaldo Barbosa destaca: “O papel que desempenhei como líder de governo em 2021 em nada influenciou nas minhas votações aqui na Câmara. Por vezes acompanhei o entendimento do Executivo e por vezes não.”

2022 – Presidente da Câmara: O papel da Presidência consta a partir do Art. 30 do Regimento Interno da Câmara e é basicamente representar a Câmara e conduzir as sessões. Não há diferença de voto nem de vencimentos.“Buscaremos junto dos membros integrantes da Mesa Diretora um ano com harmonia e independência com o Executivo e internamente. Dirijo-me a toda a população e convido-lhes a assistir as sessões da Câmara presencialmente ou pelo nosso canal no YouTube ‘Direto do Plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete’, bem como acompanhar as proposições e os projetos de cada vereador através do nosso site oficial. Democracia é diálogo, participação e respeito. É isso que vou defender como presidente da Câmara”.

Principais Emendas

44 emendas na Lei de Uso e Ocupação do Solo que buscaram acrescentar atividades econômicas na Lei para fomentar e desenvolver economicamente a cidade; maior segurança jurídica; elucidação de duplicidade de entendimentos e maior liberdade para empreender.

Principais Indicações

113/2021 Necessidade de criação de um centro de informações para atendimento e orientação aos comerciantes e empresários da cidade com relação às medidas econômicas e sanitárias tomadas em decorrência da covid-19.
229/2021 Necessidade de garantir a transparência dos dados dos vacinados como forma de assegurar a correta aplicação do insuficiente número de doses recebidas.
538/2021 Necessidade de encaminhamento de projeto de lei que “dispõe sobre profissão de condutor de ambulância na forma da lei federal no 12.998/2014”.
709/2021 Necessidade de criar um centro especializado de saúde do homem, tendo em vista que os homens costumam ter restrições para buscar atendimento médico.
735/2021 Necessidade de propositura de uma lei com previsão de descontos no pagamento do IPTU para idosos.
743/2021 Necessidade de encaminhamento de projeto de lei que “permite a compra de placas MERCOSUL em outras cidades e o emplacamento em Conselheiro Lafaiete e dá outras providências”.

Principais Projeto de Lei Ordinária

7/2021 Excepciona o uso da máscara às pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que lhes dificulte o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de 03 (três) anos de idade.
25/2021 Institui a campanha "abril marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira.
28/2021 Institui empreendedorismo, noções de direito e cidadania, educação alimentar e educação financeira como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.
38/2021 Institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população.
50/2021 Aperfeiçoar o processo de emissão de carteira para pessoa com deficiência e doença grave. Inclusão da Esquizofrenia e Transtorno do Espectro Autista como doenças graves.
54/2021 Institui a semana de conscientização sobre a esquizofrenia.
66/2021 Institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar.
71/2021 Dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública.
90/2021 Institui políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (tea) e seus familiares.

Principais Requerimentos

31/2021 Solicitando informações sobre os Conselhos Municipais.
32/2021 Solicitando do mesmo informações sobre a fiscalização em face das empresas de emplacamento de veículos.
38/2021 Solicitando informações sobre as receitas recebidas para o covid-19, notadamente a que se refere a Lei Complementar 173/20.
39/2021 Solicitando informações sobre a vacinação dos servidores públicos municipais, profissionais da educação, bem como o planejamento de volta às aulas.
51/2021 Solicitando informações sobre os cidadãos e empresas com dívidas com o Município de Conselheiro Lafaiete.
61/2021 Solicitando informações sobre as condições de trabalho dos servidores públicos para os cargos de vigias e vigilantes em prédios públicos municipais.
62/2021 Solicitando informações sobre os vencimentos dos vigias e vigilantes servidores públicos.
84/2021 Solicitando informações sobre a divulgação de informações da vacinação contra a covid-19.
92/2021 Solicitando informações sobre o orçamento em programas para mulheres.
107/2021 Solicitando informações sobre a compra de vacinas para a covid-19.
152/2021 Solicitando informações sobre a vacinação de secretárias de consultórios e clínicas médicas particulares.
153/2021 Solicitando informações sobre a regularidade do Fundo Público da Criança e do Adolescente para estarem aptos a receberem restituições do Imposto de Renda.
157/2021 Informe se há algum planejamento para o recebimento de valores via PIX.
178/2021 Solicitando informações sobre a possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada para a vacinação contra covid-19.
86/2021 Solicitando informações sobre a vacinação de servidores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
187/2021 Solicitando informações a respeito do Hospital de Campanha.
251/2021 Solicitando informações sobre a regularidade do Fundo Público do Idoso.
281/2021 Solicitando informações sobre a vacinação dos profissionais de educação física.
282/2021 Solicitando informações sobre a vacinação dos transportadores escolares.
283/2021 Solicitando informações sobre a vacinação dos bancários.
294/2021 Solicitando informações sobre a vacinação dos vigias e vigilantes.
295/2021 Solicitando informações sobre a vacinação de motoristas de aplicativos.
308/2021 Solicitando informações sobre o atendimento na Policlínica de Conselheiro Lafaiete.
319/2021 Solicitando informações sobre o tratamento de dados pessoais, Lei 13.709/18, e um veículo da Ti.Mob.
365/2021 Solicitando informações sobre a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.
388/2021 Solicitando informações sobre os atendimentos que eram realizados no Instituto São Dimas.
427/2021 Solicitando informações a respeito do programa de prevenção da gravidez na adolescência.
453/2021 Solicitando informações sobre os secretários escolares e auxiliares de secretaria escolar.