Deve ser concluída, até o segundo semestre de 2022, a construção de uma rotatória que interligará com mais segurança os bairros Oscar Correia, Tiradentes, Lima Dias e a MG-129 (estrada para Ouro Branco). As obras foram garantidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado a partir do Inquérito Civil Público n° 0183.18.000579-9 entre o Ministério Público, prefeitura de Lafaiete, Supermercados BH e as empresas do setor imobiliário Terras de Minas, Soares e Joarez e Filhos.
Conforme explica o promotor de Justiça Glauco Peregrino, da curadoria de Habitação e Urbanismo, “trata-se de uma demanda que a sociedade lafaietense havia direcionado ao MP, visto que o local abriga o cruzamento de várias vias públicas, com muito movimento de veículos, o que torna o tráfego perigoso para motoristas e pedestres”.
Pelo TAC, a prefeitura tem até o dia 20 de dezembro para publicar o decreto de declaração de utilidade pública necessário para a desapropriação da área e até 10 de março para ajuizar a ação de desapropriação com pedido de emissão de posse, acompanhada do depósito referente à indenização ao proprietário. O valor estipulado para esta indenização, R$50 mil, será coberto pelas empresas Terras de Minas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., Soares Paiva Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Joarez e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda., cabendo a cada uma das compromissárias mencionadas a cota parte individualizada de RS 16.666,67.
Pelo acordo, os trabalhos deverão ter início no prazo máximo de 60 dias contados da transferência do domínio do terreno para a prefeitura. Caberá à PMCL elaborar e apresentar os projetos civil e de paisagismo e aos Supermercados BH executá-los no prazo máximo de 180 dias contados a partir do seu início. Também caberá aos Supermercados BH fazer a manutenção do paisagismo, com rega, poda, adubação, controle de pragas e substituição de espécimes sempre que necessário.
Transitar hoje pelo local torna-se complicado devido ao grande fluxo de veículos
Local onde será construída a rotatória que dará mais segurança aos pedestres e motoristas
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Postado por Clara Maria, no dia 12/12/2021 - 22:09
