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Segunda, 24 de Agosto de 2026
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Há alguns meses, escrevi neste espaço sobre a extensão do auxílio-alimentação aos vereadores de Lafaiete.Naquele momento, fiz questão de não entrar no campo da legalidade. Minha reflexão era outra. Falava sobre coerência, prioridade e sobre o contraste entre a rapidez com que determinadas decisões avançam dentro das instituições e o tempo de espera de tantas necessidades do lado de fora.
O tempo acrescentou um novo capítulo àquela discussão.A Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais analisou a lei e concluiu pela inconstitucionalidade material do dispositivo que estendeu o benefício aos vereadores.É importante compreender o alcance dessa conclusão. O Ministério Público não afirma que vereadores sejam impedidos de receber auxílio-alimentação. O problema está na forma como o benefício foi instituído em Lafaiete.
A regra criada para os servidores foi estendida aos vereadores sem considerar as diferenças entre a rotina de um servidor e a atividade parlamentar. A lei não definiu quais atividades dos vereadores contariam para o recebimento do auxílio, como seriam considerados os dias de trabalho nem de que forma o valor seria calculado proporcionalmente.
A legislação poderá ser adequada. Mas o fato de uma lei poder ser corrigida não encerra a discussão.Há uma pergunta que existia antes da manifestação do Ministério Público e que permanece depois dela: é realmente necessário manter esse benefício?
Recursos públicos são também escolhas. Quando uma despesa ganha espaço no orçamento, ela revela aquilo que, naquele momento, o poder público decidiu considerar prioridade. E, em uma cidade onde tantas demandas atravessam meses ou anos à espera de resposta, a rapidez de algumas decisões inevitavelmente chama atenção.
Por isso, diante de uma nova despesa, não basta perguntar se existe uma maneira juridicamente adequada de realizá-la. Também é preciso demonstrar o que torna aquela escolha necessária diante de tantas outras demandas.
Esse cuidado deveria ser ainda maior quando a decisão beneficia diretamente aqueles que têm o poder de tomá-la. Nessas situações, critérios claros e justificativas consistentes deveriam anteceder a decisão.A manifestação do Ministério Público trouxe uma resposta importante sobre a lei. A questão jurídica seguirá seu caminho.
Mas existe uma discussão que não depende do desfecho jurídico. Mesmo que novos critérios tornem possível a manutenção do benefício, continuará cabendo à Câmara explicar por que considera necessário destiná-lo aos vereadores.No fim, a pergunta continua sendo a mesma: entre tantas prioridades da cidade, por que esta precisa ser uma delas?
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Escrito por Rogéria Ramos, no dia 24/08/2026
