Trocar um produto pode parecer simples, mas muitas pessoas têm dúvidas sobre seus direitos e acabam acreditando em informações equivocadas. Por isso, é importante separar o que é verdade do que é mito quando o assunto é troca de mercadorias.
Verdades
1. Você tem direito à troca quando o produto apresenta defeito
Se o produto comprado apresentar algum defeito ou vício que comprometa seu funcionamento, você tem direito a exigir a troca, o conserto ou a devolução do dinheiro. O Código de Defesa do Consumidor garante essa proteção, e o fornecedor deve atender a reclamação dentro do prazo legal.
2. O prazo para reclamar defeitos é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis
Esse é o prazo que a lei estabelece para que você comunique problemas no produto. Depois desse período, pode ser mais difícil exigir a troca ou reparo.
3. Você pode trocar um produto comprado pela internet, mesmo que não tenha defeito
Pelas regras do comércio eletrônico, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento, e solicitar a troca ou devolução do valor, mesmo que o produto esteja perfeito. Isso é chamado de direito de arrependimento.
Mitos
1. “Trocar produto por arrependimento é direito em todas as lojas”
Nem toda loja é obrigada a trocar um produto simplesmente porque o consumidor mudou de ideia, especialmente em compras presenciais. A troca por arrependimento é obrigatória apenas para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone.
2. “Se não apresentar defeito, a loja é obrigada a trocar o produto”
A troca sem defeito fica a critério da política da loja. Muitas lojas oferecem essa possibilidade como cortesia, mas não é uma obrigação legal, salvo para compras online, conforme o direito de arrependimento.
3. “Não posso trocar produto que já foi usado”
Depende. Se o produto usado apresentar defeito dentro do prazo, você tem direito à troca ou conserto. Porém, para trocas por simples arrependimento, geralmente o produto deve estar em perfeito estado e com embalagem intacta.
Dicas para evitar problemas na troca
Saber diferenciar as verdades dos mitos sobre trocas ajuda você a fazer valer seus direitos de consumidor e evita frustrações na hora de trocar ou devolver um produto.
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Escrito por Maria Victória, no dia 14/08/2025
Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco
Advogada
OAB/MG 207.251
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