A vida nem sempre sai como a gente planeja. Uma doença, a perda do emprego ou até uma emergência podem fazer qualquer pessoa se enrolar com dívidas. É aí que muita gente acaba entrando no chamado superendividamento.
Mas sabia que existe uma lei nova para ajudar quem está nessa situação? É a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que mudou o Código de Defesa do Consumidor para proteger quem quer pagar as contas, mas simplesmente não consegue.
Vamos entender melhor essa história?
O que é superendividamento?
Superendividamento acontece quando a pessoa, mesmo querendo pagar, não consegue dar conta de todas as dívidas sem deixar de pagar coisas básicas, como aluguel, comida, remédios ou contas de casa.
Ou seja: é quando a dívida vira uma bola de neve tão grande que viver com dignidade fica impossível.
Importante: essa proteção vale para quem se endividou de boa-fé, ou seja, sem má intenção.
O que mudou com a nova lei?
Agora, bancos, lojas e financeiras têm que agir com mais responsabilidade. Eles são obrigados a:
Explicar bem direitinho as condições do crédito;
Avaliar se a pessoa realmente tem condições de pagar;
Não ficar empurrando empréstimo para quem é mais vulnerável (como idosos, doentes ou analfabetos).
Se o consumidor se enrolar mesmo assim, ele pode pedir ajuda na Justiça para fazer uma renegociação de dívidas.
Como funciona essa renegociação?
Funciona assim:
O consumidor pode apresentar uma proposta para pagar suas dívidas de um jeito que caiba no bolso. Ele pode pedir um prazo de até 5 anos para quitar tudo, respeitando o que ele precisa para sobreviver.
Todos os credores (quem emprestou o dinheiro ou vendeu a prazo) são chamados para negociar. Se eles toparem, ótimo: o acordo é fechado. Se não, o juiz pode obrigar que um plano seja seguido, desde que seja justo para todo mundo.
Como proteger quem está endividado?
Algumas coisas são essenciais:
Educação financeira: aprender a cuidar melhor do dinheiro ajuda a evitar dívidas futuras.
Combate ao assédio de crédito: impedir empresas de empurrar empréstimos a qualquer custo, principalmente para quem é mais vulnerável.
Acesso fácil à Justiça: o consumidor deve ter onde buscar ajuda sem burocracia ou medo de gastar ainda mais.
Garantir o mínimo para viver: o plano de pagamento precisa deixar dinheiro para as necessidades básicas do dia a dia.
Vale lembrar que a intenção da lei não é incentivar o não pagamento das dívidas. Elas continuam existindo, só passam a ser renegociadas de um jeito mais justo.
Ter dívidas não é motivo de vergonha — pode acontecer com qualquer um. O importante é saber que hoje existe uma lei que dá mais proteção para quem quer reorganizar a vida e sair do sufoco.
Mais do que pagar contas, a ideia é garantir respeito e dignidade para o consumidor. Informação e apoio fazem toda a diferença na hora de recomeçar!
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Escrito por Maria Victória, no dia 02/05/2025
Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco
Advogada
OAB/MG 207.251
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