Política


Nova permuta de terrenos gera polêmica e vereador alerta para irregularidades



Uma nova permuta de terrenos, envolvendo a Prefeitura de Lafaiete, volta a causar polêmica na Câmara da cidade. Em clima de incerteza, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 002-E-2015. O dispositivo autoriza o município a permutar um imóvel, localizado no loteamento Tamareiras, pelo terreno, situado em uma área conjunta ao campus da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), no bairro Gigante (região nordeste).

A previsão é de que o espaço seja destinado à construção do novo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Esse foi o único ponto de consenso entre os edis durante a discussão do projeto. O debate foi provocado pelo vereador Pedro Américo (PT). Ele alertou sobre algumas questões que deveriam ser mais esclarecidas para que o projeto fosse aprovado. O petista já havia apresentado voto em separado ao parecer da Comissão de Legislação e Justiça, em que ponderava sobre a necessidade da precisa identificação dos imóveis e comprovação de propriedade.

De acordo com as informações apuradas pelo edil, o imóvel oferecido pela Prefeitura, pertence à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais (Codeurb). Ele esclareceu que o terreno foi passado ao município para construção do centro administrativo, mas como não houve a obra, reverteu à Codeurb como previa a averbação de doação. Ainda que estivesse sob a propriedade do município, a área só poderia ser destinada para construção de equipamentos públicos.  

O relatório apresentado pelo vereador ainda questiona o fato do projeto não apresentar as medidas exatas dos imóveis permutados e, nem mesmo, as matrículas dos imóveis registrados perante o Cartório de Registro de Imóveis, dificultando a fiscalização quanto à legalidade da permuta. 

Mesmo diante das informações apresentadas por Pedro Américo, os demais vereadores mantiveram o voto favorável ao projeto. Apesar das afirmações alegando que votavam de forma consciente, o vereador Antônio Severino admitiu que caso haja equívocos, caberá ao Ministério Público verificar e corrigir.




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Escrito por Rafaela Melo, no dia 15/04/2015


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