Fiscalização


Vereadores cobram maior fiscalização da Prefeitura para cumprir as leis municipais

Gasto com publicidade também foi alvo de críticas em função das poucas realizações do governo atual


A reunião da Câmara de terça-feira, dia 24, foi marcada pelas falas de vereadores que cobraram o cumprimento da legislação municipal e de diretrizes estabelecidas pela própria administração. Os edis destacaram que o trabalho na elaboração de leis tem sido prejudicado pela falta de fiscalização por parte do Executivo, o que deixa cada vez mais a impressão de que Lafaiete é uma terra sem lei.Um dos mais enfáticos na reclamação foi o vereador Zezé do Salão (PMN). Ele afirmou que um dispositivo legal oriundo de um projeto de lei de autoria do então vereador Ivar Cerqueira (PSB) também não estaria sendo cumprido. Trata-se da Lei nº 044 do ano de 2006. Con­forme a legislação, é obrigatório o licenciamento local dos veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, prestadores de serviços aos órgãos da administração pública municipal, direta e indireta. A lei abrange as empresas contratadas para prestarem serviços remunerados de transporte coletivo de passageiros de linhas regulares, para os órgãos públicos municipais, bem como os veículos das empresas contratadas para a prestação de serviços públicos em geral. “Será que ele não tem conhecimento nem mesmo das leis que propôs, enquanto vereador. Eu espero que ele cumpra a legislação, pois do jeito que está, a nossa cidade só vai afundando na mão desse cara”, afirmou. O vereador também criticou o gasto com publicidade: “Estão divulgando que começaram a fazer capina, porque não tem nada para mostrar. Não tem nenhuma obra importante como Lafaiete merece”, disse, adiantando que apresentará uma solicitação para verificar quanto o mu­nicípio está gastando com publicidade.Outro requerimento de autoria de Zezé do Salão que deve dar entrada na casa, cobrará informações do funcionamento da fila do SUS.  O edil afirmou que chegou ao seu gabinete denúncias de que o sistema criado pela Prefeitura, após aprovação de um projeto de sua autoria, para organizar o fluxo de marcação de procedimentos de exames e cirurgias eletivas estaria sendo burlado. “Ele é obrigado a cumprir a legislação, caso contrário, virá a cassação como determina a lei. Se o prefeito não está dando conta, que entregue a administração para o vice-prefeito e se também não der conta, mandamos nosso presidente João Paulo. Tenho certeza de que ele será melhor do que os gestores que lá estão”, alfinetou.As reclamações contra o prefeito Ivar ainda foram engrossadas pelo vereador Fernando Bandeira (PTB) ao apresentar requerimento, cobrando a resposta de ofícios encaminhados ao Executivo, ainda em 2014, quando era líder do governo na Casa. Ainda assim, o edil não obteve as respostas na época.O quadro reduzido de fiscais do mu­nicípio foi outro ponto comentado por diversos vereadores. Para o edil Antônio Severino, é necessária a convocação do secretário de Administração, José Célio, para dar explicações na Câmara municipal. “Temos que fazer isso enquanto é tempo, pois há diversas situações que o município não está acompanhando”, disse, referindo-se ao empreendimento realizado no bairro Nossa Senhora da Guia, em plena área de Preservação Permanente.

 




Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383


Escrito por Rafaela Melo, no dia 01/04/2015


Comente esta Notícia