Comunidade


Moradores protestam e impedem demolição de casas em Lafaiete



A mobilização de alguns moradores da rua das Palmeiras, bairro Nossa Senhora da Guia conseguiu impedir, pelo menos por hoje, a demolição de imóveis que estariam irregulares.Para impedir os trabalhos das máquinas, algumas pessoas subiram sobre as casas. O ato ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia13. A partir de então, estabeleceu-se um impasse.

De acordo com Edson Roberto Santos Filho, um dos moradores que teria a casa demolida, as máquinas só deixaram o local após um policial militar solicitar a ordem judicial. Conforme o morador foi apresentado apenas um documento do Departamento Municipal do Meio Ambiente. Apesar da demolição não ter ocorrido hoje, Edson relatou a apreensão já que as máquinas devem retornar na segunda-feira, dia 16. Os imóveis que serão demolidos estão localizados na nas quadras 11 e 12.


De acordo com uma nota de esclarecimento da Prefeitura, diversas famílias residentes na localidade estavam sem poder usufruir de abastecimento de água e esgoto e não conseguiam a certidão de número, junto à prefeitura, desde o ano de 2006. A nota garante que a atual administração buscou a regularização da situação dos moradores que ocupavam um loteamento originário de doações da Associação do Bairro Linhazinha a famílias carentes. Com isso, mais de 80 famílias passaram a ter coleta de lixo, luz e abastecimento de água, além de esgotamento sanitário.

Entretanto, conforme a nota, alguns lotes tiveram construções irregulares e outros imóveis foram construídos em Área de Preservação Permanente (APP). Isso acarretou a interferência do Ministério Público Estadual por meio de uma Ação Civil Pública para ajustar a situação. Houve uma iniciativa da Prefeitura, em parceira com a Associação dos Sem Tetos de Conselheiro Lafaiete (ASTCOL), e foi firmado um acordo judicial com o Ministério Público.

Pela determinação do Ministério Público as seguintes ações deveriam ser tomadas pelo município como cercar a área e colocar placas impedindo novas intervenções; demolir imóveis não habitados em construção, já embargados e transferir os moradores dos imóveis irregulares para o conjunto residencial Dom Luciano, no bairro São Jorge. A previsão é que os quatro imóveis não habitados, construídos em área de APP, sejam demolidos de imediato. As demais construções só serão derrubadas após a transferência das famílias para as novas casas do residencial Dom Luciano.

De acordo com a Prefeitura, é importante ressaltar que os cidadãos atingidos pela medida não foram pegos de surpresa. “O acordo firmado entre as partes é datado de 24 de maio de 2013. Durante as conversações, os moradores foram representados pela Associação Comunitária da Vila Linhazinha e Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete (ASTCOL). Foram realizadas várias reuniões em março e abril de 2013 das quais participaram representantes do governo municipal e da Associação do Nossa Senhora da Guia, com presença de dezenas de moradores das quadras 11 e 12 do referido bairro”, afirma a nota.



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Escrito por Agnaldo Baeta, no dia 30/03/2015


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