O Registro Geral (RG) é mais do que um simples documento; é a chave para acessar uma série de serviços essenciais na vida civil de qualquer cidadão brasileiro. Abrir uma conta bancária, matricular-se em uma escola ou conseguir um emprego são apenas alguns dos exemplos de situações em que o RG é indispensável.
Manter o RG em boas condições e atualizado é crucial. No entanto, imprevistos como perda, furto ou desgaste podem ocorrer. Nessas situações, é importante saber que você tem direito à segunda via gratuita do RG em diversos casos.
Quem tem direito à segunda Via gratuita do RG?
A legislação assegura a gratuidade da segunda via do RG para os seguintes casos
Perda ou extravio do documento
Apresente o boletim de ocorrência registrado em até 30 dias após o furto ou extravio.
No caso de furto, a gratuidade é garantida mesmo que o RG ainda esteja dentro da validade.
Idade
Mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos têm direito à gratuidade, mesmo que o RG ainda esteja dentro da validade.
Idosos com renda mensal de até meio salário mínimo devem apresentar comprovante de renda (contracheque, extrato bancário, etc.).
Desemprego
Desempregados há mais de 3 meses devem apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como comprovante.
Beneficiários do Auxílio-Desemprego podem utilizar o Número do Identificador Social (NIS) como comprovante.
Pessoas com Deficiência
A gratuidade se aplica a todos os tipos de deficiência.
Apresente comprovação da deficiência, como laudo médico, cartão de deficiência ou outro documento relevante.
Erros de digitação
Em casos de erros de digitação no documento, é possível obter a segunda via gratuitamente, desde que a discrepância seja constatada em até 90 dias.
Onde solicitar a segunda via gratuita do RG?
Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) - Em Lafaiete, o agendamento abre todos os dias úteis, a partir das 10h da manhã, exclusivamente pelo aplicativo de celular “MGapp” ou pelo site www.cidadao.mg.gov.br. Se o agendamento for para pessoas acima de 60 anos e Pessoas Com Deficiência, será feito exclusivamente pelo telefone (31)3769-2835, todos os dias úteis, a partir das 10h da manhã.
Polícia Civil: verifique se há a opção de solicitar a segunda via online no site da Polícia Civil do seu estado.
Documentos necessários
RG antigo (se disponível): mesmo danificado, o RG antigo pode ser útil para a identificação.
Documentos pessoais como CPF, Certidão de Nascimento ou Carteira de Trabalho podem ser necessários.
Comprovantes específicos, conforme a situação, como boletim de ocorrência, comprovante de renda, laudo médico, medida protetiva, etc.
Dicas Importantes
Agendamento online: agendar o atendimento online pode evitar filas e agilizar o processo.
Leve todos os documentos necessários antes de solicitar a segunda via.
Consulte os prazos: cada estado pode ter prazos diferentes para a entrega da segunda via.
Garantir a atualização e a preservação do seu RG é essencial para garantir seus direitos e acessar os serviços necessários em sua vida cotidiana. Saiba dos seus direitos e mantenha sua identidade em dia.
Fonte: Rede Jornal Contábil
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Postado por Rafaela Melo, no dia 15/04/2024 - 12:30
