Dois meses após o anúncio do fechamento do asilo Doutor Carlos Romeiro, Lafaiete ainda não definiu como acolherá os idosos institucionalizados assim que a entidade cerrar suas portas. E os problemas não param por aí: sem a ação da Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paula (SSVP), onde serão abrigados outros idosos que, por motivos diversos, precisam de abrigo e não têm condições de arcar com os altos custos de uma instituição particular? A demanda é crescente. Isso porque, de acordo com dados do IBGE, 7,6% da população de Lafaiete, ou seja, 10.022 pessoas, têm mais de 70 anos. E ainda assim, a cidade não possui nenhuma instituição pública capaz de acolher, oferecer abrigo, proteção dos direitos e moradia digna a essas pessoas.
Questionada sobre sua disponibilidade para auxiliar na manutenção do asilo Dr. Carlos Romeiro, a prefeitura de Lafaiete afirmou que a destinação de recursos orçamentários está vinculada a assinatura de Termo de Colaboração – documento que estabelece os critérios para a oferta de serviço de acolhimento para pessoas idosas. No entanto, a entidade não dispõe de regularidade, impedindo a destinação de ajuda financeira do município ou mesmo recursos destinados de emendas parlamentares.
A possibilidade da PMCL assumir a gestão do asilo, ou mesmo procurar uma solução compartilhada regional, também foi descartada: “A gestão do Asilo Dr. Carlos Romeiro é de responsabilidade da Sociedade São Vicente de Paulo e o direcionamento de todas as ações que envolvem o fechamento da Instituição está sendo conduzido e decidido judicialmente, em processo vinculado ao Ministério Público”. Após o comunicado de encerramento da Instituição de Longa Permanência (ILPI), a administração municipal afirma ter realizado várias reuniões envolvendo o Ministério Público, representantes da Prefeitura Municipal e dos Conselhos Municipais de Assistência Social e da Pessoa Idosa, mas ainda sem sucesso.
“A PMCL, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete, segue o direcionamento e orientação do Ministério Público. A interlocução é constante e foi nomeada uma comissão da PMCL para acompanhar as ações vinculadas ao Asilo Dr. Carlos Romeiro. A Instituição foi orientada sobre normativas e estratégias para regularizar a oferta do serviço junto aos conselhos municipais para a realização de repasses financeiros referente ao convênio com o município e emendas parlamentares. Também realizou articulação, junto a empresa específica, para viabilizar a oferta de suporte técnico e capacitação à administração, gratuitamente”, acrescenta.
Na Justiça – em dezembro, a promotora de Justiça Liliale Ferrarezi Fagundes deixou claro que o acolhimento institucional de idosos é política pública. “O serviço pode ser prestado por entidades privadas, como em Conselheiro Lafaiete, caso em que a entidade deve se sujeitar às leis que regem a prestação de serviços de utilidade pública por particular. Mas a prestação da política pública é obrigação do poder público, que pode prestar o serviço pessoalmente ou apoiar a entidade privada que o faça”, esclareceu a promotora, destacando que os problemas do asilo local não se resumem a questões financeiras, como a dívida crescente constatada, de mais de R$500mil, à época.
“Não há interessados da cidade na assunção do cargo de presidente das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e o atual presidente reside em outro município. É absolutamente necessário que o município conte com uma ILPI e, caso o asilo não tenha condições de continuar funcionando de modo a proporcionar dignidade aos acolhidos, o poder público deverá apresentar uma proposta para assistência aos idosos acolhidos”, completa. Solicitamos à promotoria uma atualização sobre o caso, mas até o fechamento desta edição, não havíamos recebido resposta.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 03/03/2024 - 08:20
