A valorização dos servidores públicos é uma prioridade da administração municipal de Congonhas, que nos últimos anos tem se empenhado em incentivar e capacitar seus funcionários. Na área da educação, esse compromisso se reflete na recente alteração da Lei nº 3.407, de 23 de junho de 2014, que trata do Sistema Educacional do Município de Congonhas e do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
A mudança, instituída pela Lei nº 4.257, publicada em 28 de dezembro de 2023, traz melhorias substanciais para os profissionais da educação, evidenciando o esforço da Prefeitura em reconhecer e valorizar o papel crucial desempenhado pelos educadores. Abaixo, destacamos as principais alterações no Plano de Carreira do magistério:
1. Aumento na Progressão de Carreira:O número de padrões para os cargos de Professor e Pedagogo foi ampliado de 10 para 18, com intervalos reduzidos de 3 para 2 anos. Além disso, houve um acréscimo de 5% em relação ao último padrão de vencimento.
2. Reajuste Salarial: O salário do Professor teve um aumento significativo, passando de R$3.315,41 para R$3.690,15. Este último valor está 255,15 reais acima do Piso Nacional estabelecido para 2024 para uma carga horária de 30 horas semanais. Já o salário do Pedagogo foi elevado de R$4.891,01 para R$5.443,84.
3. Promoção da Carreira em Níveis: A implementação de promoção na carreira proporcionará avanços graduais e reconhecimento aos profissionais do magistério.
4. Pagamento Retroativo: A Prefeitura compromete-se a pagar a diferença de vencimentos dos Professores P1, PEB I, PEB II e PEB I Maternal, referente ao Piso Nacional da Educação, para o período de janeiro a julho de 2023.
Com essas mudanças, a administração municipal busca não apenas adequar os vencimentos à realidade econômica, mas também demonstrar seu comprometimento com a qualidade de vida e a motivação dos servidores. Em 2023, o salário inicial de carreira do Professor já apresentou um aumento proporcional ao Piso Nacional. Agora, com a Lei nº 4.257, o profissional receberá R$3.690,15, representando um avanço significativo em relação aos anos anteriores.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 15/01/2024 - 10:20
