A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Segurança Pública, em conjunto com o comando da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, emitiram a Portaria Conjunta 01/2023, estabelecendo termos iniciais para a cooperação nas ações de fiscalização ambiental no município.
Com a nova medida, os servidores da Guarda Civil Municipal passam a ser legalmente designados como autoridades competentes para exercerem atividades de fiscalização ambiental. Isso fortalece as ações do poder público na proteção de patrimônios materiais, ecológicos, históricos, culturais e ambientais do Município. Além disso, possibilita a adoção de medidas educativas e preventivas na região da Serra do Ouro Branco e no Monumento Natural do Itatiaia.
Inicialmente, as ações de fiscalização ambiental estarão concentradas nas infrações relacionadas à proibição do trânsito de carretas na área urbana da cidade, especialmente na unidade de conservação ambiental e no Monumento Natural do Itatiaia, atravessados pela MG-129. No entanto, estão previstos cursos de capacitação para ampliar a área de atuação, visando integrar e expandir as ações da Guarda Municipal com os agentes da fiscalização ambiental.
O objetivo dessas ações conjuntas é unir esforços na proteção e preservação do notável patrimônio cultural e ambiental do município. A cooperação entre as secretarias e a Guarda Civil Municipal visa aprimorar as atividades de fiscalização, promovendo um ambiente mais sustentável e consciente na região.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 04/01/2024 - 12:20
