Após diversos questionamentos da imprensa e da população sobre os “Rolezinhos” registrados no fim de semana do Natal, o 31º Batalhão de Polícia Militar (BPM) se posicionou sobre o caso. De acordo com a corporação, “no último final de semana, principalmente no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a PM recebeu vários chamados referentes a perturbações provocadas por motocicletas, situações que aconteceram não apenas na cidade de Conselheiro Lafaiete, mas em vários municípios do Estado”.
Na nota envia a imprensa, PM também justificou sua ação: “Em uma situação pontual, no centro de Lafaiete, na madrugada do dia 24 de dezembro, após uma algazarra provocada por um grande número de motocicletas, incluindo um condutor que evadiu da abordagem policial, após denúncia de estar armado, populares que estavam no Rotor da avenida Telésforo iniciaram uma injusta agressão contra os policiais, arremessando vários objetos contra as guarnições, sendo necessário a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo por parte dos policiais”.
O 31°BPM alega ainda que Polícia Militar planeja e implementa, sistematicamente operações voltadas para coibir esta prática criminosa por parte de infratores: “Entre os dias 1º de Novembro até o dia 25 de dezembro de 2023, foram apreendidas/removidas 283 motocicletas na área da Unidade, destas, 105 em Lafaiete, várias pelo crime de direção perigosa. Neste mesmo período, 1.037 Autos de Infração de Trânsito foram lavrados devido a infrações diversas incluindo dirigir veículo sem possuir CNH, conduzir veículo com descarga livre, conduzir veículo com característica alterada e conduzir veículo sem equipamento obrigatório. Estes números demonstram que a Corporação não se mantém inerte diante deste problema que tanto afeta a tranquilidade de nossas cidades”.
O que é o Rolezinho?
De acordo com a PM, a prática, conhecida como “rolezinho”, consiste em uma combinação prévia por parte de pessoas que se unem para prática de manobras arriscadas com motocicletas nas vias públicas, colocando em risco a integridade física dos transeuntes e perturbando a tranquilidade e sossego dos cidadãos de bem.
O que diz a lei?
A Polícia Militar esclarece que segundo a Lei 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro, utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa pode configurar crime de trânsito, ocasionando, a depender do caso, a prisão do condutor e remoção do veículo.
Cabe destacar também que o condutor da motocicleta que está praticando o “rolezinho” pode responder penalmente pela contravenção penal de perturbação do sossego, com pena de prisão simples de quinze dias e três meses ou multa.
Nesse mesmo sentido, a partir de 2023, com uma alteração do Código Penal Brasileiro, também se tornou crime a prática de adulterar, remarcar ou suprimir placas de identificação veicular, com pena de prisão de 03 a 06 anos.
Noutra seara, aquele condutor que transitar com sua motocicleta com a placa de identificação levantada, sem visibilidade, incorre em infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo.
Como denunciar?
O 31º BPM afirma ainda que está monitorando a ação destes infratores em sua área de atuação, identificando os responsáveis, adotando medidas pontuais no tocante às ações já praticadas e buscando informações que subsidiarão operações preventivas futuras: “A Polícia Militar entende que este problema vai muito além da segurança pública, envolvendo questões educacionais, sociais, culturais, necessitando de um trabalho conjunto e integrado com outros órgãos públicos para a adoção de medidas para fazer cessar esta prática, buscando, dentre outras ações, punições mais severas para os autores destes crimes que tanto vem incomodando a população ordeira das cidades”
Por fim, a Polícia Militar de Minas Gerais reitera seu compromisso de diuturnamente servir e proteger o povo mineiro, atuando de forma integrada com os demais órgãos do Sistema de Defesa Social e conclamando a população ordeira a fornecer informações que possam levar à identificação e prisão destes infratores, por meio dos canais 190 e Disque Denúncia 181.
A nota é assinada pela Assessoria de Comunicação Organizacional do 31º BPM.
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Postado por Frances Elen, no dia 26/12/2023 - 17:38
