A Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete informa que dará início ao processo de cadastro para o transporte escolar referente ao ano de 2024. Destinado aos alunos devidamente matriculados e frequentes no Ensino Regular da Educação Básica, o serviço visa atender estudantes da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Os responsáveis pelos alunos que se enquadram nos critérios estabelecidos na Resolução Nº 05/2023, de 14 de dezembro de 2023, para a utilização do serviço de transporte público gratuito, deverão realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Educação, setor de Transporte Escolar, no período de 15 a 26 de janeiro de 2023, das 8h às 15h.
A resolução estabelece que a Secretaria garantirá transporte gratuito aos estudantes da rede pública, residentes em zona rural no Município de Conselheiro Lafaiete, e aos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, matriculados no Ensino Regular da Educação Básica.
O atendimento do transporte escolar seguirá prioritariamente o zoneamento escolar. No entanto, não será assegurado o direito ao transporte escolar para alunos que optarem por matrícula em escola fora do zoneamento, quando houver vaga nas escolas da região estabelecida.
O responsável pelo cadastro deve apresentar toda a documentação exigida conforme o Art. 9º da Resolução Nº 05/2023, sendo obrigatória a declaração de matrícula, cópia da conta de luz da residência do aluno, certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF do aluno (se tiver), RG do responsável legal, laudo médico para alunos com deficiência, e número da Inscrição Imobiliária da residência para alunos com deficiência.
Ressalta-se que só serão realizados cadastros mediante a apresentação de toda a documentação exigida. O responsável assume a responsabilidade por todas as informações prestadas no cadastramento, sob pena de exclusão em caso de informações improcedentes.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 19/12/2023 - 16:20
