Famílias com renda de até três salários mínimos terão acesso gratuito a apoio técnico para a elaboração de projetos visando a construção de suas casas. A iniciativa, coordenada pela prefeitura de Congonhas por meio do Programa de Engenharia Social, busca proporcionar moradia de qualidade às pessoas de baixa renda e incentivar a regularização das construções.
O programa oferece três modelos padrões de projetos de até 70m², desenvolvidos por engenheiros municipais, que podem ser avaliados pelos interessados e adaptados à topografia dos terrenos. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, essa medida visa facilitar o processo de construção e garantir a segurança das edificações.
As primeiras famílias beneficiadas fazem parte de um cadastro mantido pela Diretoria de Habitação, que atualmente conta com cerca de 60 famílias inscritas para receber esse suporte. Os demais interessados poderão solicitar o benefício em breve, seja por meio do protocolo online disponível no site da Prefeitura ou presencialmente no Edifício JK, localizado no centro da cidade.
Os requerentes deverão apresentar documentos de posse ou propriedade, conforme o Decreto 5.370/2011, além do documento de identidade ou carteira de habilitação. Após a inscrição, os solicitantes serão submetidos a uma avaliação socioeconômica realizada por assistentes sociais para comprovar a elegibilidade ao benefício.
A concessão do apoio técnico está condicionada à existência de loteamentos legalmente instituídos ou regularizados, e o solicitante não pode possuir mais de um imóvel no município. Ademais, a construção deverá destinar-se exclusivamente para uso residencial próprio, ficando vedada a edificação de mais de uma residência em um mesmo terreno.
Uma mudança significativa na legislação municipal também isenta os beneficiários de quaisquer taxas relacionadas ao processo. Além de receber os projetos das casas gratuitamente em um prazo de 30 dias, os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos ficarão livres do pagamento de taxas associadas ao processo de construção.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (31) 3732-0722 ou 3732-0719, ou pessoalmente na Av. JK, 230 - 1º Andar, Sala 107.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 14/12/2023 - 11:50
