Na próxima quinta-feira, 14/12, a prefeitura de Conselheiro Lafaiete realizará a entrega de títulos de propriedade a 160 famílias do Bairro Nossa Senhora da Guia. Essa ação inovadora de Regularização Fundiária, em parceria com a Faculdade de Direito – FDCL e o apoio do Ministério Público, é um marco para o município.
A cerimônia de entrega acontecerá no Solar do Barão de Suaçuí, consolidando a legitimação de posse dos imóveis para as famílias beneficiadas. O projeto visa promover o direito à moradia, proporcionando dignidade e segurança aos moradores, que passam a ter pleno direito sobre suas propriedades.
O prefeito Mário Marcus destaca a importância dessa iniciativa como um instrumento fundamental para garantir o direito à moradia. Ele ressalta que a Regularização Fundiária promove cidadania e respeito à população, beneficiando diversas famílias na cidade. "Esta é uma política pública muito importante para nossa gestão, demonstrando nosso compromisso em proporcionar melhores condições de vida aos munícipes", enfatiza o prefeito.
Além do bairro Nossa Senhora da Guia, a administração municipal está em processo de regularização de outros núcleos, como Triângulo II, parte do Paulo VI e São João, com protocolização em breve das Certidões de Regularização Fundiária. Outros núcleos, como Siderúrgico, Avenida Dona Rosa Dutra e Vila Madalena, no Almeidas, também estão em andamento.
Como parte do compromisso em ampliar a política de direito à moradia, o município acaba de firmar contrato com a empresa especializada em Regularização Fundiária de Interesse Social, VersaUrb. Essa parceria beneficiará mais 2 mil unidades em Conselheiro Lafaiete, fortalecendo ainda mais a iniciativa em prol da habitação digna para os cidadãos do município.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 13/12/2023 - 12:20
