Acusado de praticar crimes contra o meio ambiente, a administração pública e o direito do consumidor, o vereador João Celso Pereira, conhecido como Celso do Açougue, de Senhora de Oliveira, município da Zona da Mata, teve a prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como forma de evitar a repetição de crimes. O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário de Piranga. E no dia 9 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MPMG) negou pedido de habeas corpus do vereador.
Foragido há dois meses, Celso do Açougue foi denunciado pelo MPMG por associação criminosa, desobediência, maus-tratos a animais, funcionamento de empreendimento sem licença ambiental e crimes contra as relações de consumo. Na denúncia, ele é acusado de instalar abatedouro sem licença ou autorização dos órgãos ambientais e de praticar maus-tratos contra animais de pequeno e grande portes, mediante uso de marreta, resultando em morte agonizante. O vereador também é acusado de desobedecer a termo de embargo e de expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo. Dois familiares dele, acusados de o auxiliarem nos crimes, também foram denunciadas pelo MPMG e respondem ao processo em liberdade.
De acordo com a denúncia, agentes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), policiais civis e militares, fiscais do Procon-MG e da vigilância sanitária estadual realizaram fiscalização no açougue dele em Senhora de Oliveira. Na ocasião, constataram condições higiênicas insatisfatórias do estabelecimento, identificaram produtos que colocavam em risco à saúde da população, devido ao armazenamento irregular e ao congelamento e descongelamento constante. Também foram encontrados produtos sem identificação e com validade expirada. Ao todo, foi apreendida meia tonelada de alimentos impróprios ao consumo.
Fonte: MPMG
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Postado por Rafaela Melo, no dia 18/11/2023 - 18:31
