Sob a presidência da veradora Damires, público lotou a Câmara em audiência pública
Sob a presidência da vereadora Damires Rinarlly (PV), foi realizada na segunda-feira, dia 6, uma audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei 13.935/2019, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. O evento reuniu um painel diversificado de especialistas, incluindo a representante da Secretaria Municipal de Educação, que falou sobre a situação do cumprimento da lei no âmbito municipal. Atualmente, há apenas dois profissionais de psicologia e nenhum profissional de serviço social para atenderem 34 escolas municipais. Já representante da Superintendência Regional de Ensino falou que, para atender 19 escolas estaduais, foram criados dois núcleos com um psicólogo e um assistente social cada.
Também falaram o representante do Conselho Regional de Psicologia, a representante do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, as presidentes do Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o vereador Pedro Américo e remotamente a deputada estadual Lohanna França - todos demonstrando preocupação com a comunidade escolar e apoiando a aplicação da lei discutida. Autora do pedido, Damires enfatizou a importância da discussão e da efetivação da Lei no município de Conselheiro Lafaiete:
“Cuidar da saúde mental nas escolas é plantar as sementes do sucesso, do equilíbrio e da resiliência no jardim da educação A audiência pública proporcionou um fórum aberto para que todos os envolvidos compartilhassem suas perspectivas e experiências sobre a importância da presença desses profissionais nas escolas, proporcionando em um debate extremamente qualificado e enriquecedor. Chamou a atenção o grande número de pessoas que foram até a Câmara Municipal para participar da discussão, ficando o Plenário com sua lotação máxima e demonstrando como a população está fazendo parte da construção de políticas públicas para a cidade”, avalia.
Os encaminhamentos finais resultaram no envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Superintendência Regional de Ensino e à Secretaria Municipal de Educação, pleiteando que seja fiscalizado o cumprimento e a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019. “Estou à disposição para sanar todas as dúvidas e questionamentos que possam ser gerados em decorrência da realização da audiência pública e da implementação da referida lei e reitera seu compromisso com a educação e saúde de nossa população. Vamos unir nossa voz!”, finaliza Damires.
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Postado por Jornal Correio, no dia 16/11/2023 - 13:00
