A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete realizará nesta segunda-feira, dia 6, às 18h30, uma audiência pública sobre a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
A vereadora Damires Rinarlly (PV) solicitou a audiência, após uma reunião para tratar sobre o tema junto ao Núcleo de Assistentes Sociais do Alto Paraopeba (NASAP) e Psicólogos do município. Segundo Damires, o encontro evidenciou, ainda mais, a necessidade desses profissionais no ambiente de ensino, especialmente após diversos acontecimentos de violências nas escolas.
A vereadora explica que a lei garante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a serviços de psicologia e de serviço social, essenciais para o seu desenvolvimento integral. “Esses serviços podem contribuir para a identificação e o atendimento de necessidades educacionais especializadas, a prevenção de problemas de aprendizagem e de comportamento, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a promoção da saúde mental, fundamental para nossas alunas e alunos e até mesmo para os profissionais que trabalham nas escolas” pontuou Damires.
A Lei nº 13.935/2019, cuja vigência iniciou-se em 11 de dezembro de 2019 (art. 3º), determinou o prazo de um ano para que a Rede Pública de Educação Básica tome providências no sentido de garantir que a rede possua equipes multiprofissionais compostas por psicólogos e assistentes sociais capazes de atender as necessidades e prioridades pedagógicas de sua rede (art. 2º c/c art. 1º caput).
Ainda de acordo com Damires Rinarlly, a aplicabilidade desta lei nos municípios é um importante passo para a garantia do direito à educação integral e à melhoria da qualidade do ensino em Conselheiro Lafaiete.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 06/11/2023 - 09:37
