A crescente preocupação com a violência doméstica no Brasil tem gerado uma série de debates e ações em todo o país, e a cidade de Lafaiete não está imune a essa realidade. Na última semana, mais um triste episódio veio à tona, quando uma mulher foi brutalmente agredida, tendo seu rosto cortado pelo ex-companheiro. Para lidar com essa questão de forma mais eficiente e planejar políticas públicas adequadas, o vereador Giuseppe Laporte apresentou um projeto de lei, que propõe a criação de um Cadastro Único de Violência Doméstica (Cavid) no âmbito do município de Conselheiro Lafaiete. O projeto foi aprovado no dia 3 de outubro.
De acordo com o vereador, ideia é reunir todas as informações relacionadas às vítimas de violência doméstica provenientes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais: “Esta lei busca simplificar o registro de casos, já que, atualmente, os dados relativos à violência doméstica são fragmentados e, muitas vezes, duplicados. Por exemplo, uma vítima que utiliza serviços de atendimento telefônico, como o 180, o 190, o 156 e o disque 100, muitas vezes também procura a Delegacia de Polícia para fazer uma representação, criando múltiplas entradas de dados, dificultando a obtenção de números reais”, argumenta.
Segundo defende Giuseppe Laporte, trata-se de um assunto de interesse local, dentro da competência municipal. “Nosso projeto está em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de garantir a assistência à família e coibir a violência nas relações familiares. A proposta também segue os princípios da Lei Maria da Penha, no sentido de garantir os direitos humanos das mulheres e protegê-las de todas as formas de violência no ambiente doméstico e familiar”, pontua.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 21/10/2023 - 10:20
