O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a exigência de referendo para privatização de empresas prestadoras de serviço prevista na Constituição de Minas Gerais. Com a mudança, o governador pretende privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, destaca, por meio de nota, o governador Romeu Zema (Novo).
A PEC deve alterar o parágrafo 17 do artigo 14 da Constituição estadual que, em 2001, passou a exigir consulta popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.
A privatização da Copasa e da Cemig faz parte da Política Estadual de Desestatização (PED) da atual gestão do Executivo mineiro. A estratégia oficial do governo, conforme mencionada na nota, é a concentração das atividades em políticas prioritárias, como saúde, educação e segurança, e na geração de empregos e renda.
“Não é segredo para ninguém quais são as pautas prioritárias do nosso governo. Desde a campanha eleitoral, as desestatizações são defendidas pelo governador Romeu Zema. Com as privatizações, conseguiremos avançar na prestação de serviços para a população, oferecendo cada vez mais qualidade no atendimento”, afirma, por meio de nota, o secretário de Estado de Governo (Segov), Gustavo Valadares.
A expectativa do governo é que os recursos relativos ao processo de desestatização sejam utilizados para investimentos em infraestrutura de Minas Gerais, como revitalização e pavimentação de estradas e demais melhorias logísticas e estruturais.
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), informou, por meio das redes sociais, que recebeu a PEC de autoria do Governo do Estado que visa retirar da Constituição Mineira a obrigatoriedade de ouvir a população sobre privatizações de empresas estatais, como Cemig e Copasa.
“Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada será feito às pressas. Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”, disse o parlamentar no Twitter.
Fonte: Diário do Comércio
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Postado por Rafaela Melo, no dia 22/08/2023 - 15:29
