O presidente sancionou na quarta-feira, dia 2, três projetos de lei que dialogam com aprimoramentos no ambiente escolar, educacional e profissionalizante. A assinatura no Palácio do Planalto contou com as presenças do senador Cid Gomes, da deputada Tabata Amaral, do prefeito do Recife, João Campos, e dos ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Os textos foram publicados em forma de lei nesta quinta-feira, 3/8, no Diário Oficial da União.
A Lei nº 14.644 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a instituição de Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. O projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSOL/RJ) tem a intenção de permitir uma gestão democrática do ensino público nas escolas. A norma define a composição das instâncias e os princípios que norteiam sua atuação, como democratização da gestão do acesso e da permanência e qualidade social da educação. A ideia é ajudar a escola a estar cada vez mais conectada ao território em que está localizada.
Violência escolar
Um segundo texto sancionado pelo presidente na Lei nº 14.643, trata da autorização ao Poder Executivo da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas será feita em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal.
A intenção é produzir estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, sistematizar e divulgar medidas de soluções de gestão eficazes e prestar um assessoramento mais direto a unidades de ensino consideradas mais sujeitas a situações de violência.
Formação profissional
Já a Lei nº 14.645 trata da formulação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica, em articulação com o Plano Nacional de Educação. O texto prevê uma interação entre cursos técnicos e a aprendizagem profissional e o fomento à capacitação digital.
Na essência, a medida pretende incentivar uma maior contratação de aprendizes e aperfeiçoar a educação técnica e tecnológica, bem como integrar processo de formação da educação técnico-profissional não só com o ensino superior, mas com os programas de aprendizagem profissional. Uma trajetória que pode preparar os jovens para o mercado de trabalho e para o aprendizado no ensino superior.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 03/08/2023 - 20:23
