O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a Via 040 seja obrigada a dar continuidade aos serviços essenciais prestados na BR-040 até a conclusão do processo de relicitação. A empresa administra o trecho da rodovia que liga Juiz de Fora, na Zona da Mata, em Minas Gerais, a Brasília, no Distrito Federal.
Com o pedido, o órgão quer garantir a manutenção dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da rodovia a partir de 18 de agosto, quando termina o prazo para o processo de relicitação. A empresa já anunciou que pretende encerrar as relações contratuais com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a partir dessa data.
O processo de relicitação da BR-040 foi iniciado em 2019, após a concessionária informar à que estava com prejuízos financeiros. No entanto, o processo não foi concluído no prazo originalmente previsto (24 meses) e foi prorrogado por mais 18 meses, contados a partir de fevereiro de 2022.
Para o MPF, a interrupção dos serviços essenciais prestados pela Via 040 causará prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários da rodovia. A BR-040 é, após a BR-381, a rodovia com mais acidentes em Minas Gerais, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2022, foram registrados 128 óbitos na rodovia.
A ação também pede que a ANTT e a União adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços.
Fonte: O Tempo
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Postado por Rafaela Melo, no dia 02/08/2023 - 10:01
