Erivelton Jayme apresentou o projeto e obteve aprovação da Lei nº 18/2023, que estabelece a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público de Lafaiete. De acordo com o vereador, a lei tem como objetivo garantir a união familiar e trazer mais comodidade para as famílias com mais de um filho matriculado na rede pública de ensino: “Muitas famílias enfrentam dificuldades logísticas quando os irmãos são matriculados em escolas diferentes, o que pode gerar desgaste emocional e problemas de locomoção”, argumenta.
Segundo a lei aprovada, os irmãos menores terão preferência na matrícula no mesmo estabelecimento de ensino onde o mais velho está matriculado. Para isso, pais ou responsáveis devem solicitar a matrícula conjunta no momento da inscrição escolar. A preferência está condicionada à apresentação da documentação e ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Poder Executivo para os processos de matrícula e/ou rematrícula. Ainda é necessário salientar que alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência estabelecida nesta Lei nos processos de rematrícula.
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Postado por Jornal Correio, no dia 13/07/2023 - 09:10
