Foi aprovado de forma definitiva, em 2º turno, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (12/4) do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 993/19, do deputado Sargento Rodrigues (PL). A matéria estabelece medidas e diretrizes para as ações do Estado voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas da rede pública de ensino.
O projeto prevê, entre outras ações, a capacitação e o treinamento de alunos e profissionais da educação em procedimentos de prevenção e de emergência em caso de ocorrência de desastres, acidentes e atos violentos.
Também está previsto o incremento das ações preventivas de segurança contra desastres em escolas situadas em áreas de risco e o incentivo à formação de brigadas de emergência e de equipes de monitores para auxílio especializado, no caso de situações de risco de desastres, acidentes e atos violentos no ambiente escolar.
O projeto ainda estabelece as diretrizes das medidas: desenvolvimento de metodologias de treinamento que incentivem a participação dos alunos em procedimentos de prevenção e de emergência; divulgação de informações a respeito das ações de defesa civil e de prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas; realização periódica de exercícios simulados para aplicação prática dos procedimentos aprendidos.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 13/04/2023 - 11:33
