Política


Lafayette Andrada defende criação de Tribunal Regional Federal em Minas Gerais



A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi defendida no Plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), na segunda-feira, dia 16. O Projeto de Lei 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dispõe sobre a criação de um novo Tribunal Federal, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o estado de Minas Gerais. O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto.
O TRF-6 é uma demanda antiga de Minas Gerais. As causas da Justiça Federal no estado, atualmente, passam pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região, sediado em Brasília. Essa distância física entre Minas e o Distrito Federal torna dificultosa a prestação jurisdicional, prejudicando o acesso à Justiça, encarecendo o processo para todos os envolvidos. A Justiça Federal cumpre um papel importante para o cidadão, já que é competente para tratar, por exemplo, de questões de proteção aos aposentados, contribuintes e trabalhadores titulares de conta do FGTS; defesa do meio ambiente; questões relativas a crimes ligados à corrupção, dentre outras funções. Por isso, sua criação em Minas Gerais representa um passo de extrema importância para garantir à sociedade mineira um atendimento ágil, eficaz e de qualidade.
O estado de Minas Gerais é um dos grandes responsáveis pela sobrecarga da demanda processual na 1ª Região. Segundo Andrada, "hoje, quase 40% dos processos do TRF-1 são originários de Minas Gerais. A criação do TRF-6 vai desafogar os demais estados, não vai onerar o Poder Judiciário e vai tornar mais ágeis os processos". Vale destacar que o TRF-6 inovará em sua criação e utilizará secretarias já existentes. Com isso, não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal, não gerando mais gastos para os cofres públicos.




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Escrito por Redação, no dia 27/12/2019


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