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Direito de resposta: vereadores se posicionam sobre matéria Câmara derruba projeto que traria qualidade de vida para Casa Grande



Na edição anterior, o Jornal CORREIO veiculou a matéria “Câmara derruba projeto que traria qualidade de vida para Casa Grande”. Na oportunidade, um ofício foi enviado à Câmara Municipal da cidade, que, nesta edição, apresenta sua versão dos fatos. “Os vereadores do PSDB citados em matéria do Jornal CORREIO, publicada na edição 1480, valendo-se do seu direito legal de resposta, passam a esclarecer: “O projeto de Lei 005/2019 foi distribuído aos nobres edis, sendo sua discussão marcada para o dia 04/06, quando foi solicitada a participação dos gerentes da Caixa durante a sessão. Ainda que o Regimento Interno da Câmara Municipal não possua esta previsão legal, foi aberta a oportunidade para que fossem explicados a forma, os custos e a metodologia de pagamento do empréstimo.
No entanto, as explicações dos gerentes da Caixa não foram convincentes ao serem questionados quanto à cobrança de alta taxa de juros em uma operação com garantia total, nem em relação aos mecanismos de controle da distribuição dos recursos. Tratava-se de um empréstimo com juros de até 11% ao ano e 2 anos de carência com pagamento em caráter irrevogável e irretratável, ou seja, com débito automático nas contas do município independentemente da existência de demandas mais urgentes. Portanto, não seria pago pela gestão atual.
Quanto às obras, estes vereadores reconhecem que são necessárias, mas entendem que existem outras de maior necessidade e prioridade focadas em Saúde, Assistência Social e Educação, que estão sendo relegadas ao segundo plano, pois recebemos, todos os dias, inúmeras e variadas reclamações dos cidadãos. A representação junto ao Ministério Público busca apurar o pagamento, pela atual Administração Municipal, de empresa para tratar a água a ser distribuída, sendo que os exames laboratoriais apresentados pela Gerência Regional de Saúde de Barbacena mostraram a água imprópria para o consumo. Mesmo assim, os secretários municipais atestaram que o serviço estava sendo prestado de forma correta e determinaram o pagamento integral dos serviços efetuados para a empresa durante o ano de 2017 e 2018.
Infeliz e equivocada é a alegação de que o pagamento do empréstimo seria realizado com os recursos do acordo com o Estado, uma vez que estes recursos são destinados à Educação, Saúde, Assistência Social e outros, não podendo ser utilizados para pagamento do empréstimo de forma direta. Ademais, o principal motivo da reprovação não foi “ímpeto político”, e sim, que a atual administração, conforme dados do Portal de Transparência, aumentou as despesas com a folha de pagamento em mais de um R$1 milhão nos anos de 2017 e 2018. Gastou, também, mais de R$1 milhão em assessorias externas e ainda aumentou gastos com locação de imóveis e com transporte escolar, totalizando valores que seriam suficientes para realizar todas as obras pleiteadas sem contrair o empréstimo e, portanto, sem pagamento de altos juros para bancos.
E o que é pior: gastou mais do que recebeu nos anos de 2017 e 2018, acumulando dívidas, além de atrasar as folhas de pagamento dos servidores e o pagamento de férias ou mesmo garantir a sua recomposição salarial, que é direito de todos os servidores e deve ser feita anualmente. Estaríamos, conforme disse o prefeito municipal, “ferindo de morte o futuro de Casa Grande” e comprometendo a qualidade de vida de nossos cidadãos ao aprovar empréstimo que penalizaria o município por até 10 anos, sendo que o prudente seria a economia e a gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, o que não se comprova na atual gestão.
O próprio Tribunal de Contas de Minas Gerais afirma: “O Poder Executivo de Casa Grande extrapolou o percentual legal da Despesa Total com Pessoal (DTP), desde a data-base 31/12/2017, gastando 54,91%, continuando a extrapolar as datas-bases de 30/04/2018 com (54,20%) e 31/08/2018 com (55,38%) com Despesa de Pessoal”.
Não se pode afirmar, também, que se tratavam de projetos de clamor popular, a população não foi ouvida quanto às suas prioridades. Foram decisões de gabinete, uma vez que possuímos grandes demandas originadas da aplicação desordenada de recursos que penalizam: exames e consultas médicas, manutenção de estradas, logradouros públicos, materiais de consumo e escolar e transporte público.
Contrariamente ao que se afirma na matéria jornalística, estes vereadores preocupam e se sentem responsáveis com a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade, mas não se furtam ao compromisso de avaliar criteriosamente os impactos de um empréstimo irresponsável para o futuro de nossa cidade. A má gestão dos recursos não será resolvida com empréstimos que comprometerão os recursos do município por vários anos. Muito já se foi feito pela nossa cidade em anos anteriores em infraestrutura sem contrair empréstimos, mas sim, com recursos de convênios e emendas parlamentares. Isso faz parte da articulação política do município que toda Administração Municipal deve possuir com os demais entes e se transforma em alternativa para enfrentar as dificuldades financeiras.
Convidamos a todos os interessados para participarem das reuniões desta Câmara Municipal, reafirmando nosso compromisso em defender o interesse de nossa comunidade e em buscar melhorias para nossa cidade”.


A nota é assinada pelos vereadores Alanderson José de Oliveira, Claudinei Vicente da Rocha, José Reinaldo da Costa, Mário Vicente da Silva e Vanderson José de Andrade.




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Escrito por Redação, no dia 08/07/2019


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