Região


Devido à crise financeira, prefeito de Lamim exonera secretários



A crise financeira dos municípios mineiros tem afetado a manutenção dos serviços públicos em Lamim. Para amenizar os efeitos da situação, o prefeito Marco Antônio de Assis, decidiu exonerar o Se­cretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e o secretário de Cultura e Turismo. De acordo com a assessoria de Comunicação da prefeitura, em ação conjunta, os chefes da Educação, Assistência Social, Saúde e Administração renunciaram aos salários de R$3.500 por mês, mas continuam exercendo suas funções. O procurador do mu­nícipio, que ganhava R$ 4.658,47, também renunciou ao salário. O responsável pela pasta de Obras da cidade já havia sido exonerado.

O município vem lutando para enfrentar o problema. Além das demissões, a prefeitura suspendeu alguns contratos por tempo indeterminado. Da mesma forma, os cargos comissionados de funcionários efetivos também foram cortados. Segundo o Executivo municipal, a cidade deixou de receber R$1,2 milhão por parte do estado de Mi­nas Gerais. O governo federal, na tentativa de ajustar as contas públicas, tem diminuindo a porcentagem de repasses financeiros e o governo de Minas vem atrasando as transferências de recursos às cidades mi­neiras. A Associação Mineira de Mu­­nicípios (AMM) afirma que a dívida do estado com as prefeituras é da ordem de quase R$ 8 bilhões.

Calamidade financeira

No dia 16 de agosto, o município decretou estado de calamidade financeira - um dispositivo utilizado em situações de desastres naturais ou provocados e comprometimento da ordem pública. As cidades têm adotado a prática porque o decreto possibilita a flexibilização de regras na Lei de Respon­sa­bi­lidade Fiscal, que pode comprometer os gestores juridicamente. A lei prevê que o município ou estado em situação de calamidade não precisa cumprir metas fiscais, como limites de endividamento e controles de despesas. O decreto é válido por 60 dias.





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Escrito por Redação, no dia 03/10/2018


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