Política


Novo programa é opção para Lafaiete custear seu Plano de Mobilidade Urbana



Os municípios com mais de 20 mil habitantes, que ainda não desenvolveram seus planos de mobilidade urbana, têm um novo prazo para elaborarem o documento. O limite, agora, é abril de 2019, conforme fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). Pelo texto original, o prazo havia se esgotado em 2015. Quem não tem o plano de mobilidade fica impedido de contratar recursos federais para investir na área.
Conforme nota emitida pelo Ministério das Cidades, o objetivo da medida é permitir que as prefeituras pleiteiem a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades ? Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes. Segundo a pasta, aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos documentos.

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Escrito por Redação, no dia 07/06/2018