Política


Assembleia rejeita questionamento contra impeachment de Pimentel



Deputados da base aliada sofreram derrota em uma tentativa de anular o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). Na semana passada, o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT) havia questionado o fato da solicitação ter sido lida pelo presidente daquela sessão plenária, deputado Lafayette Andrada (PRB) e não pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), mas o questionamento foi rejeitado na terça-feira, dia 8.

De acordo com a decisão, o pedido do deputado petista não procede. "Em resposta à questão de ordem, a presidência esclarece que, no que tange à suposta ausência de motivação, o recebimento da denúncia formulada contra o governador não ofende o princípio da fundamentação das decisões judiciais. E não há nulidade decorrente do recebimento da denúncia pelo primeiro-vice presidente no exercício da presidência da Assembleia Legislativa de minas Gerais (ALMG), pois o ato foi praticado nos estritos limites regimentais", afirmou o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB). Após a leitura, ele deixou a sessão novamente sob a presidência do deputado Lafayette Andrada.

Apesar da negativa, ainda terão de ser analisados outros dois questionamentos para dar andamento ao pedido de impeachment de Pimentel. Uma delas, apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT), que alegou "falta de motivação exposta para aceitar o pedido". E a outra, do líder do PT, deputado André Quintão. O parlamentar alegou que o atraso nos repasses não pode ser considerado crime de responsabilidade e informou que eles já foram regularizados. O que, na sua opinião, tornaria sem efeito o pedido de impeachment. O deputado Lafayette Andrada, acolheu essa questão de ordem ressaltando que seria a última aceita sobre o assunto. "Entendemos que já houve prazo suficiente para apresentação de questionamentos", afirmou Andrada.

Deputados da oposição afirmaram que a base governista tenta ganhar tempo ao apresentar as questões de ordem e, assim, adiar a votação que pode tirar o governador do cargo. "Não há chance de o processo não prosseguir. Vamos indicar os membros da comissão especial e votar o impeachment aqui na Assembleia", afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB). Após a análise dos dois questionamentos restantes, prevista para a próxima semana, será formada a Comissão Especial, citada por Valadares. Ela será composta por sete deputados, indicados por líderes dos partidos e blocos.

O pedido de impeachment do governador é de autoria do advogado Mariel Marra e embasada no atraso do pagamento de repasse para a saúde, fornecedores do estado, poderes Legislativo, Judiciário e retenção de ICMS aos municípios. Segundo o autor, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade. Na petição, ele também cita o parcelamento dos salários dos servidores do Executivo que vem ocorrendo há dois anos.

 

Foto: Daniel Protzner

 



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Escrito por Redação, no dia 14/05/2018


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