Comunidade


Mesmo em greve, oficiais de Lafaiete garantem prestação de serviço




Oficiais de Justiça Avaliadores do foro de Conselheiro Lafaiete estão em greve desde o retorno do recesso forense que se deu em 8 de janeiro. Com isso, a cidade está entre as 74 comarcas que aderiram ao movimento. A orientação do sindicato da categoria, o Sindojus, para manutenção da prestação jurisdicional, é que sejam cumpridos todos os mandados judiciais, porém, somente no horário de 12h às 18h e de segunda a sexta-feira, assegurando-se o cumprimento de todas as determinações legais, inclusive das ordens judiciais consideradas urgentes.

Segundo o ofício do Sindicato, os oficiais vão restringir o horário, mas vão cumprir a carga horária. A rigor não tem nenhum prejuízo no cumprimento dos mandados, porque a carga horária que eles têm que cumprir vai continuar sendo cumprida.

De acordo com o sindicato da categoria, a revisão do atual modelo da jornada de trabalho é a principal demanda do movimento grevista em curso. A carga horária legal dos oficiais, prevista no concurso público no qual a categoria foi aprovada, é de seis horas diárias. Contudo, rotineiramente, os servidores são obrigados a trabalhar em horário noturno, aos sábados, domingos e feriados, sem qualquer remuneração adicional. Tal situação tentou ser corrigida no ano de 1992, com a publicação da Lei Estadual Nº 10.856/92, que nos seus artigos 21 e 22 criou a Gratificação de Tempo Integral ? GTI, sendo extinta dois anos depois.

Em visita ao deputado estadual Sargento Rodrigues, em fevereiro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Sindojus/MG)) apresentou a demanda referente à revisão do atual modelo da jornada de trabalho e solicitou a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento foi protocolado na Comissão de Segurança Pública, restando definir data.



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Escrito por Redação, no dia 22/03/2018


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