Política


Após recuo de Divino Pereira, Orçamento Impositivo é rejeitado na Câmara



Após ser aprovado em 1º turno, uma reviravolta fez com que o projeto que instituía o Orçamento Impositivo Municipal fosse rejeitado na segunda discussão pelos vereadores. A votação foi marcada pela polêmica após o vereador Divino Pereira (PSL), que havia votado favorável, pedir que seu voto fosse reconsiderado. Com isso, os edis não alcançaram o mínimo de 2/3, ou oito votos, necessários para a aprovação. A proposta provocaria uma mudança na execução orçamentária a partir de 2019, já que a legislação estabelecia uma alteração na Lei Orgânica Municipal, de modo que as dotações orçamentárias aprovadas através de emendas dos vereadores teriam a obrigação legal de serem executadas.

Na justificava da proposta, assinada pelo bloco de sete vereadores que articulou a eleição de Darcy da Barreira (SD) para Presidência da Casa e também a composição da Mesa Diretora, foi ressaltada a necessidade de autonomia por parte do Legislativo, frente às constantes cobranças da população. Atualmente, as emendas formuladas pelos parlamentares têm caráter "autorizativo". Isso permite que o Executivo não realize as sugestões legislativas.

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Escrito por Redação, no dia 02/03/2018


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