Política


Prefeitura pretende vender lotes para quitar precatórios



Para honrar o compromisso firmado com a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec), o prefeito Mário Marcus Leão Dutra enviou à Câmara um projeto para venda de terrenos do município. O valor da alienação dos lotes será integralmente repassado para o pagamento de precatórios, caso passe pelo crivo dos edis.Os terrenos escolhidos chegam ao total de 180 e são oriundos de bairros como Tiradentes, Ouro Verde, São Marcos, Belvedere, Jardim dos Cristais, Rochedo, Recanto da Hípica, entre outros.

 

Em 19 de setembro de 2017, em pleno aniversário da cidade, houve a ameaça de sequestro da cifra de R$ 5.454.229,56 após uma decisão do juiz Christian Garrido Higuchi. O magistrado argumentava que o município estava em falta com os pagamentos da dívida de precatórios entre os meses de janeiro e agosto. O total da dívida de precatórios ultrapassa a cifra dos R$ 30 milhões. 

 

Após a ameaça, o prefeito Mário Marcus Leão Dutra conseguiu suspender a ameaça do bloqueio dos recursos. Ele informou que foi realizada uma negociação e que o município está pagando as parcelas, conforme ficou acordado em reunião dele com representantes da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec).

 

Em 2016, a administração passada também recorreu a esse expediente de alienar imóveis para quitar precatórios e evitar um possível sequestro de recursos. Na época, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 006-E-2016, mas a falta de documentação impossibilitou que o dispositivo fosse votado. A proposta, de autoria do Executivo, também pedia a aprovação de uma lista única de bens imóveis, objetivando a negociação frente à Central de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conformidade com a Lei Municipal nº 5.148 e Lei Orgânica Municipal. A finalidade do projeto era a quitação de débitos decorrentes de vários precatórios.

 

De acordo com informações da Procuradoria da Câmara Municipal, o projeto chegou à Casa em março de 2016 e só começou a tramitar em junho, pois não tinha nenhum documento que comprovava se o município era, de fato, proprietário dos terrenos listados e também havia dúvidas em relação à avaliação. Os documentos até chegaram à Câmara, mas a Comissão de Legislação e Justiça protocolou um parecer em que pedia informações adicionais e, a partir de então, a proposta não andou.

 


Escrito por Redação, no dia 03/01/2018