Política

Projeto de inclusão social dos portadores de espectro autista é aprovado na Câmara

Foi aprovado na sessão de quinta-feira, dia 7, em primeira discussão e votação o projeto de lei de autoria da vereadora Carla Sássi (PSB) que prevê a inclusão social dos portadores de espectro autista. Pais e familiares comemoram a aprovação da legislação por unanimidade. A nova lei garante atendimento prioritário no comércio e reservas de vagas em estacionamento.

De acordo cm o texto da lei, o símbolo do autismo deve ser incluído nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos co­merciais como também em vagas preferenciais de estacionamento. Segundo a vereadora, o Departamento Municipal de Trânsito (DMT) já está se organizando para fornecer credencial aos pais dos deficientes para garantir a aplicação da lei.

Carla destaca que é necessário aproximar e conscientizar a sociedade dos direitos dos portadores de deficiência. "A tranquilidade pela prioridade dos autistas induz ao conforto, possibilitando a permissão de não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano. É sabido que a pontualidade nos horários de maior fluxo de pessoas nos centros comerciais, supermercados e até mesmo nos bancos podem ser demasiadamente uma demora excessiva a estes pacientes. Ter preferência no atendimento irá facilitar o dia a dia das mães e pais de autistas. Mais uma me­dida que tomamos em prol da inclusão so­cial ", destacou a edil.

 

 

Carla Sássi desabafa após assegurar mandato na Justiça por 7 votos a 0

Em mais um capítulo pela disputa por uma vaga para o Legislativo de Lafaiete, a vereadora mais votada em 2016, Carla Sássi (PSB), obteve uma nova vitória na Justiça. Contra ela havia uma ação, movida por candidatos suplentes da sua coligação, correndo na corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A vereadora saiu vitoriosa conquistando todos os sete votos dos desembargadores que analisaram o caso. O julgamento ocorreu na quinta-feira, dia 7. 

O desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, relator do caso, destacou que a ação se tratava de um recurso em relação à apuração de supostas condutas vedadas durante o período eleitoral, do pleito de 2016. Ele seguiu o entendimento exposto na sentença de 1ª Ins­tância, em que Carla saiu vencedora.

Na época os investigantes informaram que, durante a campanha eleitoral, a investigada par­ticipou de eventos promovidos por uma as­sociação protetora de animais que resultaram em desequilíbrio de candidaturas. Por isso pediram a cassação do diploma e de Carla. 

O juiz Antônio Carlos Braga havia ponderado, na sentença de 1ª Instância, que se verificou a carência de prova indubitável e robusta, e por isso, insuficiente para a sustentação e ocorrência de desequilíbrio na disputa eleitoral. Por esse motivo julgou improcedentes os pedidos e direitos de quaisquer dos investigantes, e, consequentemente, confirmou em sua plenitude o Diploma Eleitoral e o direito ao exercício do mandato à Carla Sássi.  

Emoção

A vitória na Justiça foi comemorada na sessão ordinária do dia 7. A vereadora presidiu a sessão depois de um dia intenso em que atuou para ajudar no resgate de animais, vítimas de uma enchente que inundou a cidade de Rio Cas­ca. "Não poderia deixar de estar nesta sessão por diversos motivos. Deixei muitas atividades para me dedicar ao cargo de vereadora. Esta é 8ª tragédia na qual atuo para ajudar as pessoas. Se alguém acredita na Justiça, esta sou eu. Vencemos por 7 votos a zero no Tribunal na ação movida contra mim. Alegavam que eu te­ria cometido um suposto crime e me promovido em eventos de uma associação protetora dos animais durante a campanha", desabafou, sen­do aplaudida pelo público e por vereadores.

Apoio dos colegas

"Quem ganhou não foi você, foi Lafaiete", disse o vereador Allan Teixeira (PHS), ao reverenciar o trabalho da colega neste primeiro ano de mandato. "A senhora mereceu este resultado pelo seu trabalho, pela bandeira que defende que ultrapassa Lafaiete. Quem quer tomar seu mandato deve vencer primeiro nas urnas", disparou o vereador Chico Paulo (PT). "Você dignifica esta Casa e é uma legítima representante das mulheres", completou. Outros vereadores se juntaram ao coro de rasgados elogios à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) cuja sentença seguiu o entendimento da 1ª instância recusando as denúncias imputadas por carências de prova contra vereadora, a mais votada de Lafaiete.

Antes mesmo do julgamento da Corte Elei­toral, Carla já tinha a seu favor o parecer do Ministério Público. Nele, foi verificado que no caso do trailer para veterinário de baixa renda, houve a apresentação de cópia do Convênio celebrado com o Poder Público e foi afastada a obrigatoriedade de desincompatibilização da Al­pa. Ou seja, naquela oportunidade houve pronunciamento sobre a licitude da permanência de Carla Sássi nos quadros de gestão da associação, não sendo possível, no presente momento falar-se em ausência de desincompatibilização de fato envolvendo a mesma instituição e as mesmas circunstâncias, mormente porque a recorrida não figurava em posição de destaque naquela instituição, tendo se afastado da vice-presidência desde fevereiro de 2016.

No que ser refere ao alegado uso promocional do programa social "Quem ama castra", não se verificam nos autos provas de sua ocorrência.

De acordo com o MP, os documentos apresentados não comprovam qualquer promoção pessoal por parte de Carla, mas mera menção ao seu nome por fazer parte do trabalho de­sempenhado por toda uma equipe.



Notícia enviada por Redao, no dia 20/12/2017




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