Política

Prefeito confirma rompimento com o Casip e busca adesão a novo consórcio

Depois de estender o prazo para negociação com o Consórcio de Admi­nistração dos Serviços de Iluminação Pública (Casip) e esgotar as tentativas de um entendimento, as tratativas buscadas pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete parecem ter chegado ao fim. Com isso, o município, agora, acena aderir a outro consórcio. A informação foi confirmada pelo prefeito Mário Marcus Leão Dutra (DEM) em entrevista ao Jornal CORREIO. Na terça-feira, dia 12, o presidente da Câmara, vereador Sandro José (PSDB) usou a tribuna para adiantar a busca do município por um novo consórcio.

Mário Marcus revelou que, por meio de um processo administrativo, está rompendo com o Casip. Ele informou que já está em busca da melhor alternativa para atender a contento à população de Lafaiete. "Vamos exigir qualidade e rapidez na prestação dos serviços", disse, informando que a intenção é fazer uma adesão por meio de um contrato de programa para atender emergencialmente à demanda pelos ser­viços de troca de lâmpadas, entre outros.

Segundo o prefeito, assim que a situação estiver pacificada, o município fará a adesão por meio do contrato de rateio. "Todo esse procedimento passará pelo crivo do Legislativo para autorizar o procedimento a ser tomado pelo município", informou.

O prefeito também minimizou os transtornos gerados no período em que a cidade está sem o serviço de manutenção da iluminação pública. Apesar de haver uma média de 300 trocas de lâmpadas por mês, Leão Dutra informou que o relatório apresentado pela empresa Quark constava entre 600 e 700 lâmpadas apagadas. Conforme o prefeito, no entanto, os da­dos da Ouvidoria Municipal dão conta de cer­ca de 300 lâmpadas com problemas. 

  

Polêmica e CPI

A polêmica em torno do Casip levou o ve­reador Pedro Américo (PT) a apresentar um requerimento, propondo a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Casip. 

No dia 17 de agosto, o prefeito foi pessoalmente à Câmara e justificou a suspensão dos pa­gamentos. Ele informou que a prefeitura paga por cada ponto de luz, o valor de R$7,60. O mu­nicípio pleiteava uma redução e a empresa aceitou diminuir o valor para R$5,70. O município defendia R$ 4,99 por ponto. De acordo com o ad­vogado da Quark, Alfredo Gioielli, a em­pre­sa não abre mão do pagamento dos serviços exe­cutados, porém, propôs aceitar a redução do con­trato dentro dos limites previsto na lei de li­citações, que fixa o máximo de 25%, a partir do novo aditivo, trazendo o preço unitário para R$ 5,70. O advogado reforça que um estudo apontou que o custo médio da operação e manutenção por ponto de iluminação pública é de R$ 10.  

Em nota, a Quark alega que a Prefeitura de Lafaiete vem se beneficiando dos serviços executados pela empresa contratada na licitação realizada pelo Casip em 2014, realizando todos os pagamentos em dia até fevereiro de 2017. "A administração de Lafaiete, iniciada em 2017, jamais impediu que a Quark executasse o serviço em seu parque de iluminação. Com mais de duas mil chamadas atendidas, a em­presa está sem receber desde março, o valor aproximado de R$ 370.103,20 já acrescidos dos encargos legais, e agora notifica extrajudicialmente tanto o Casip quanto o município de Conselheiro Lafaiete", informou o advogado. Durante entrevista ao Jornal CORREIO, o prefeito garantiu que o recurso para efetuar o pagamento ao Casip encontrava-se depositado em conta específica.    


Notícia enviada por Rafaela Melo, no dia 20/09/2017




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